Informativos e Links Úteis

Goiás LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 7 DE JULHO DE 2023

Altera a Lei Complementar estadual nº 58, de 04 de julho de 2006, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado, e a Lei estadual nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária.

Goiás LEI Nº 22.088, DE 6 DE JULHO DE 2023

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Federal PORTARIA MPS Nº 2.360, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Regulamenta a concessão dos perfis de acesso ao módulo de administração do eSocial no âmbito do Ministério da Previdência Social.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.148, DE 5 DE JULHO DE 2023

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.075, de 23 de março de 2022, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.

Federal Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias...

AGROINDÚSTRIA. CONTRIBUIÇÃO DO ART. 22-A DA LEI Nº 8.212, DE 1991. BASE DE CÁLCULO...

Federal Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário..

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL. ENTREGA EM ATRASO. ENTREGA COM OMISSÕES OU INCORREÇÕES. MULTA. REDUÇÕES...

Federal Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ...

ISENÇÃO. ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. PROMOÇÃO DE CURSOS PARA ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS. ALUGUEL DE IMÓVEL DO ATIVO IMOBILIZADO...

Goiás LEI Nº 22.085, DE 3 DE JULHO DE 2023

Altera a Lei nº 20.734, de 17 de janeiro de 2020.

Federal LEI Nº 14.614, DE 3 DE JULHO DE 2023

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.

Federal LEI Nº 14.612, DE 3 DE JULHO DE 2023

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.

Federal LEI Nº 14.611, DE 3 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 019/2023 SIF, 29 DE JUNHO DE 2023.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

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