Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.012 - SRRF04/DISIT, DE 16 DE AGOSTO DE 2022

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

CSRB. RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA

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Federal ATO DECLARATÓRIO Nº 29, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 358ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 25 e 27.07.2022 e publicados no DOU no dia 29.07.2022.

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Federal DECRETO Nº 11.173, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

Promulga o Tratado sobre o Comércio de Armas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova York, em 3 de junho de 2013.

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Federal LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital...

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Federal PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 21, DE 3 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2022, com vigência para o ano de 2023 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2022, e sobre o julgamento de contestações e recursos...

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Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 136, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, e a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022.

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Federal PORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho.

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Federal PORTARIA RFB Nº 208, DE 11 DE AGOSTO DE 2022

Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

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Federal PORTARIA SE/MTP Nº 2.460, DE 10 DE AGOSTO DE 2022

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 22 da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152 - Processo nº 10128.110225/2022-12, resolve:

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