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Informativos Goiás

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado de Goiás

Goiás DECRETO LEGISLATIVO Nº 607, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022

Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS 55/21, de 08 de abril de 2021.

Goiás DECRETO Nº 10.162, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais em 14 de novembro de 2022, véspera do feriado nacional em comemoração à Proclamação da República.

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Goiás DECRETO Nº 4.352, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.

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Goiás DECRETO Nº 4.329, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.

Regulamenta a Lei nº 10.844, de 4 de novembro de 2022, que institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos tributários, Fiscais e Não Tributários do exercício fiscal de 2022 e a participação do Município de Goiânia na XVII Semana Nacional de Conciliação.

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Goiás Lei nº 10.844, de 4 de Novembro de 2022

Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários do exercício fiscal de 2022 e a participação do Município de Goiânia na XVII Semana Nacional de Conciliação.

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Goiás LEI Nº 21.612, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

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Goiás LEI Nº 10.841, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Lei nº 9.282, de 14 de junho de 2013, para majorar o valor de alçada para ajuizamento das ações de execuções fiscais.

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Goiás Instrução Normativa nº 1536/2022

Altera a Instrução Normativa nº 1118/12-GSF, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário nas situações que especifica.

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Goiás DECRETO Nº 10.160, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

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Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1535/2022-GSE, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

Altera as Instruções Normativas nºs 946/09-GSF, de 7 de abril de 2009, e 1512/2021-GSE, de 22 de dezembro de 2021, que dispõem sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás - CCE.

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