Teses da Primeira Seção consagram direito à informação ambiental e obrigação do Estado com a transparência

Mantida indenização a gerente atingido por tiro disparado por cliente

Para Terceira Turma, atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança

Empresa de móveis planejados é condenada por exigir trabalho de vendedora durante licença-maternidade

Em repetitivo, Corte Especial vai decidir sobre penhora de salário para pagar honorários de sucumbência