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Informativos e Links Úteis

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.011, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto: Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

ADI Nº 7153 - CAUTELAR SUSPENDENDO EFEITOS DE DECRETOS QUE REDUZIRAM ALÍQUOTAS DO IPI - CÓDIGOS NCM E EX DA TIPI ALCANÇADOS

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 253, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

INCENTIVOS FISCAIS. LUCRO REAL. EXCLUSÃO. REQUISITOS E CONDIÇÕES. DECISÃO JUDICIAL.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 233, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

CAULIM. EXTRAÇÃO MINERAL. CAMPO DE INCIDÊNCIA. NÃO TRIBUTADO.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 254, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO E DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA. SEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. CONVENÇÃO BRASIL-JAPÃO. NÃO RETENÇÃO NA FONTE.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 244, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

IMUNIDADE. ATIVIDADE ECONÔMICA. VENDA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTIGOS DIVERSOS. INAPLICABILIDADE. PEQUENA LIVRARIA DE LIVROS RELIGIOSOS. APLICABILIDADE CONDICIONADA.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 236, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF)

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA). INCENTIVOS ECONÔMICOS. INCIDÊNCIA. BENEFÍCIOS DA LEI Nº 14.119, DE 2021.

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Federal PORTARIA DIROFL/INSS Nº 739, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Divulga os códigos de Guia de Recolhimento da União - GRU parametrizados no SIAFI, para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Fundo do Regime Geral do Seguro Social - FRGPS.

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Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 157, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a concessão do auxílio indenizatório previsto no art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

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Federal PORTARIA PRES/INSS Nº 1.626, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Altera a Portaria PRES/INSS Nº 1.380, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre dedução de gastos da renda benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

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Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.164, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Institui o Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável e dispõe sobre o envio de informações à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.

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Federal SÚMULA VINCULANTE

Em sessão de 19 de outubro de 2023, o Tribunal Pleno editou o seguinte enunciado de súmula vinculante, que se publica no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial da União, nos termos do § 4º do artigo 2º da Lei 11.417/2006:

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Federal LEI Nº 14.704, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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