Informativos e Links Úteis

Goiás DECRETO Nº 10.334, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Goiás DECRETO Nº 4.847, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

Regulamenta a Lei Complementar nº 367, de 23 de outubro de 2023, que institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários do exercício fiscal de 2023 e a participação do Município de Goiânia na XVIII Semana Nacional de Conciliação e na 1ª Edição da Semana Nacional de Autocomposição Tributária – SNCT.

Federal PORTARIA MTE Nº 3.563, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-35 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR 28.

Federal LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida ...

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 229, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (*)

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. BOLSA DE PESQUISA. ESTÍMULO À INOVAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. RETENÇÃO.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 028/2023-SIF, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e ...

Federal LEI Nº 14.701, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto: Simples Nacional

OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO. SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL. POSSIBILIDADE.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 234, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

ADI Nº 7153 - CAUTELAR SUSPENDENDO EFEITOS DE DECRETOS QUE REDUZIRAM ALÍQUOTAS DO IPI - CÓDIGOS NCM E EX DA TIPI ALCANÇADOS

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 205, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. BOLSA DE PESQUISA. ESTÍMULO À INOVAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. RETENÇÃO.

Federal DECRETO Nº 11.732, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

Altera o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, que regulamenta o disposto no art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade ...

Goiás LEI Nº 11.047, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

Autoriza o Poder Executivo a instituir Dia Livre de Tributos no município de Goiânia.

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