Contribuição Sindical Rural: notificação deve ser recebida pessoalmente.

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região publicou a sexta edição do Novo Boletim de Jurisprudência. A publicação é um guia das decisões do TRT da 24ª Região, veiculando a jurisprudência uniformizada pela Corte e casos novos julgados pelas Turmas ou pelo Pleno. 

Destacam-se, nesta edição, os comentários sobre o recente julgamento dos Temas 19, 20 e 23 de Arguição de Divergênciae sobre o primeiro IAC julgado pelo Tribunal Pleno do TRT/MS, cujo tema foi a contribuição sindical rural.

O Novo Boletim traz, ainda, decisões comentadasda 1ª e 2ª Turmas. Confira, também, a relação dos incidentes de uniformização de jurisprudência da 24ª Região pendentes de julgamento e dos já julgados, estes acompanhados das respectivas teses prevalecentes.

O documento está disponível no menu Jurisprudência -> Novo Boletim de Jurisprudência, no site do TRT24. Acesse aqui.

Publicado em 23/11/2024 Fonte