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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.011, DE 9 DE MAIO DE 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA, EMPREGO OU REMESSA PARA O EXTERIOR. USUÁRIO FINAL. AQUISIÇÃO OU RENOVAÇÃO. ROYALTIES. TRIBUTAÇÃO.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 127, DE 8 DE MAIO DE 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS. GANHO LÍQUIDO. MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS. ALÍQUOTAS DISTINTAS.

Federal RESOLUÇÃO CGSN Nº 175, DE 10 DE MAIO DE 2024

Prorroga, excepcionalmente, os prazos para o pagamento de parcelamentos e para o cumprimento de obrigações acessórias pelos contribuintes com matriz localizada no Estado do Rio Grande do Sul optantes pelo Simples Nacional, em decorrência dos eventos climáticos ocorridos naquele Estado.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 128, DE 09 DE MAIO DE 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS. PERMUTA.

Federal PORTARIA DG Nº 112, DE 9 DE MAIO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, considerando a edição do Decreto Legislativo nº 236, de 7 de maio de 2024, pelo Congresso Nacional, bem como a edição do Decreto nº 57.603, de 5 de maio de 2024, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, ambos relativos à decretação de estado de...

Federal RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 1.002, DE 9 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a antecipação do pagamento do abono salarial aos trabalhadores vinculados ao PIS e ao PASEP, cujo estabelecimento do empregador possua domicílio no Estado do Rio Grande do Sul.

Federal RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 1.001, DE 9 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a ampliação do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores com domicílio em 336 municípios do território do Estado do Rio Grande do Sul, declarados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em situação de calamidade pública, por meio da Portaria nº 1.379, de 5 de maio de 2024.

Federal PORTARIA MTE Nº 691, DE 9 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre autorização de novo saque em intervalo inferior a 12 (doze) meses do FGTS, alcançados por estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Federal PORTARIA MTE Nº 659, DE 9 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre autorização de novo saque em intervalo inferior a 12 (doze) meses do FGTS, alcançados por estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Goiás LEI Nº 11.150, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Goiânia e dá outras providências.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.193, DE 8 DE MAIO DE 2024

Altera a Instrução Normativa SRF nº 102, de 20 de dezembro de 1994, a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, e a Instrução Normativa RFB nº 2.143, de 13 de junho de 2023, relativamente ao controle aduaneiro...

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.192, DE 8 DE MAIO DE 2024

Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, e a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o uso do formulário de Declaração Simplificada de Importação (DSI) relativo a doações em calamidades públicas.

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