Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros

Repetitivo fixará tese sobre impenhorabilidade de aplicações financeiras até 40 salários mínimos

Preposto não vai a audiência alegando forte chuva em Salvador, e banco é condenado

Reconhecimento da decadência não prejudica julgamento da impugnação ao valor da causa

É possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir