Teles e Teles Consultoria

Informativos Minas Gerais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado de Minas Gerais

Mato Grosso PORTARIA SEFAZ N° 127, DE 17 DE JUNHO DE 2021 - DOMT - 05.07.2021 - SUPLEMENTO

Altera o Anexo Único da Portaria n° 195/2019 - SEFAZ, de 29/11/2019 (DOE de 02/12/2019), que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências.

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Mato Grosso DECRETO Nº 966,DE 08 DE JUNHO DE 2021 - DOE-MT - 09.06.2021

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

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Minas Gerais CONVÊNIO ICMS 81/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Altera o Convênio ICMS 17/21, que autoriza o Estado de Minas Gerais a instituir programa especial de parcelamento de créditos tributários, formalizados ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020, com redução de penalidades e acréscimos legais, na forma que especifica.

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Mato Grosso CONVÊNIO ICMS 78/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Altera o Convênio ICMS 30/16, que autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, na forma que especifica.

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Mato Grosso CONVÊNIO ICMS 77/21, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - 01.06.2021

Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso ao parágrafo único da cláusula primeira e altera o Convênio ICMS 08/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a remitir crédito tributário de pequeno valor inscrito em dívida ativa, reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de crédito...

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Mato Grosso LEI Nº 11.364, DE 10 DE MAIO DE 2021 - DOE-MT - 10.05.2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminar, nos comprovantes fiscais, o percentual e o valor recolhido em favor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

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