Informativos Goiás

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado de Goiás

Goiás DECRETO Nº 10.572, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, 26 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a Instrução Normativa nº 10/2023, que regulamenta a apuração da base de cálculo por arbitramento do ISS Solidário da Construção Civil.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.227, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre a penalidade de perdimento de moeda, a declaração de abandono de moeda, a retenção de moeda falsa e o recolhimento e custódia de moeda retida ou apreendida.

Goiás LEI Nº 23.008, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, bem como altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997.

Goiás LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

Estabelece os requisitos e as condições para a realização de transação terminativa de litígios em matéria tributária e institui o regime de ajuizamento seletivo de execuções fiscais.

Goiás LEI Nº 11.249, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município de Goiânia, conforme o Piso
Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2024, e dos benefícios denominados
Gratificação de Regência de Classe, Auxílio Locomoção e Gratificação pelo Exercício de Atividades de ...

Goiás DECRETO N°10.540, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024

Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para a assistência às vítimas de calamidade pública.

Goiás DECRETO Nº 10.538, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Goiás Instrução Normativa nº 1587/2024

Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária, bem como a extinção de crédito tributário conexo, nos termos da Lei nº 22.935, 21 de agosto de 2024.

Goiás LEI Nº 22.935, DE 21 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária, bem como a extinção de crédito tributário conexo.

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