4ª Câmara julga inválido contrato intermitente para cozinheira que atuava diariamente em escola
TRT-18 valida dispensa de jogador de futebol por força maior em razão da pandemia
2ª Turma nega provimento a recurso de trabalhador que pretendia obter enquadramento como bancário
Terceira Turma converte pedido de demissão em rescisão indireta por irregularidades no recolhimento do FGTS
Funcionária não obtém equiparação com função paradigma por falta de provas
2ª Turma mantém pagamento de hora extra devido a ineficácia de acordos coletivos
Cláusula coletiva pode excluir contagem das horas de trajeto, decide 1ª Câmara
1ª Turma mantém enquadramento de trabalhador como bombeiro civil e determina pagamento de verbas trabalhistas
Hipermercado é condenado a reparar funcionária por danos em decorrência de assédio sexual e moral no ambiente do trabalho
Competência da Justiça do Trabalho após a recuperação judicial limita-se à individualização e à quantificação do crédito
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