STF determina prisão preventiva de ex-secretário de Segurança do DF e de ex-comandante-geral da PMDF

Servidor estadual e municipal responsável por pessoa com deficiência tem direito a jornada reduzida

Primeira Seção discute se sindicato precisa de autorização de cada filiado para reter honorários contratuais

8ª Turma mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber

Para Quarta Turma, apenas com a estabilização da decisão saneadora começa o prazo recursal