Notícias

Federal Publicado em 28/06/2021

ISS incide na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Para o Plenário, permitir o abatimento exige edição de lei específica, por reduzir a base de cálculo de tributo.

 

Federal Publicado em 25/06/2021

Proposta do governo atualiza tabela do IR, mas limita desconto simplificado

Governo estima que o número de pessoas isentas aumentará em 5,6 milhões, passando de 10,7 milhões para 16,3 milhões

Federal Publicado em 25/06/2021

Câmara aprova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas

A matéria será enviada ao Senado

Federal Publicado em 25/06/2021

PGFN alcança a marca de R$ 100 bilhões de créditos regularizados por meio de Transações

Cerca de 1 milhão de débitos inscritos em dívida ativa foram incluídos em mais de 340 mil acordos celebrados

Federal Publicado em 25/06/2021

Receita amplia prazo de dispensa de autenticação documental

A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 31 de dezembro de 2021 .

Federal Publicado em 25/06/2021

Projeto que trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros é entregue ao Congresso

Segunda fase da Reforma Tributária foi entregue nesta sexta-feira (25/6) pelo ministro Paulo Guedes, e pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, ao presidente da Câmara, Arthur Lira.

Federal Publicado em 25/06/2021

Preferência da União em execução fiscal não é reconhecida pela Constituição de 88

Maioria do colegiado decidiu invalidar dispositivos do Código Tributário Nacional e da Lei de Execuções Fiscais, assim como verbete editado em 1976 da Súmula do STF.

 

Mato Grosso Publicado em 25/06/2021

Fecomércio reforça parceria com Sefaz para divulgação do Nota MT

Entidade vai ampliar a divulgação do programa junto à seus filiados

Mato Grosso Publicado em 25/06/2021

Circuito Empreendedor de Indiavaí está com inscrições abertas

O projeto tem como finalidade incentivar os pequenos negócios no Estado

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