Informativos Distrito Federal

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do Distrito Federal

Distrito Federal LEI Nº 6.864, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - DODF - 22.06. 2021

Altera a Lei 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências.

Distrito Federal PORTARIA Nº 161, DE 10 DE JUNHO DE 2021 - DODF - 22.06.2021

Altera as Portarias nºs 323, de 13 de agosto de 2008; 494, de 11 de dezembro de 2008; 04, de 04 de janeiro de 2012; 267, de 15 de dezembro de 2014; 228, de 29 de dezembro de 2015; e 192, de 11 de junho de 2019.

Distrito Federal PORTARIA Nº 170, DE 17 DE JUNHO DE 2021 - DODF - 22.06.2021

Dispõe sobre os prazos e limites para apropriação e fruição de crédito outorgado do ICMS ou ISS, na forma dos artigos 68, 69, 72, 73 e 76 da Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017; do artigo 70 do Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, e do Convênio ICMS 27, de 24 de março de 2006.

Distrito Federal DESPACHO Nº 38, DE 7 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 08.06.2021

Publica Protocolo celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Distrito Federal.

Distrito Federal LEI Nº 6.861, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DODF - 02.06.2021

Veda a comercialização de bórax (Na2B4O7·10H2O), também conhecido como borato de sódio ou tetraborato de sódio, para crianças e adolescentes, no Distrito Federal.

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 10 DE MAIO DE 2021 - DODF - 13.05.2021

Altera a Instrução Normativa nº 7, de 25 de setembro de 2009; a Instrução Normativa nº 8, de 3 de junho de 2016; a Instrução Normativa nº 22, de 19 de outubro de 2016; e a Instrução Normativa nº 16, de 25 de agosto de 2017

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 13 DE ABRIL DE 2021 -DODF- 14.04.2021

Altera a Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS, pago no regime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida.

Distrito Federal CONVÊNIO ICMS 46/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021 - DOU - 12.04.2021

Autoriza o Distrito Federal a dispensar o recolhimento do valor das multas acessórias aplicadas.

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DODF - 29.03.2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFISDF 2020, instituído pela Lei Complementar nº 976, de 09 de novembro de 2020.

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