Informativos Mato Grosso do Sul

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado do Mato Grosso do Sul

Espírito Santo RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.099, DE 8 DE AGOSTO DE 2024

Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2023, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.

Espírito Santo ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 30 DE julho DE 2024

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 547, de 15 de dezembro de 2023.

Espírito Santo PORTARIA CGSN Nº 46, DE 4 DE JUNHO DE 2024

Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul - RS incluídos em Decreto de calamidade pública estadual.

Espírito Santo PORTARIA MTE Nº 836, DE 27 DE MAIO DE 2024

Estabelece prazo e altera a vigência de itens da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22), aprovada pela Portaria MTE nº 225, de 26 de fevereiro de 2024.

Espírito Santo PORTARIA PRES/INSS Nº 1.678, DE 29 DE ABRIL DE 2024

Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional do Seguro Social.

Espírito Santo SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 18, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO.

REQUISITOS. PESSOAS JURÍDICAS PERTENCENTES AO SETOR DE EVENTOS. CONCEITO.

Espírito Santo PORTARIA MPS Nº 723, DE 8 DE MARÇO DE 2024

Altera a Portaria MTP nº 220, de 2 de fevereiro de 2022, que disciplina os procedimentos referentes à comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Espírito Santo DECRETO Nº 11.946, DE 12 DE MARÇO DE 2024

Institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico.

Espírito Santo PORTARIA MPS Nº 674, DE 5 DE MARÇO DE 2024

Disciplina as hipóteses em que exames médico-periciais poderão ser realizados com a utilização de tecnologia de telemedicina no âmbito da Perícia Médica Federal.

Espírito Santo PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.149, DE 31 DE JULHO DE 2023

Altera o Livro VIII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de revisão no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 997, de 28 de março de 2022.

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