Informativos Mato Grosso do Sul

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado do Mato Grosso do Sul

Espírito Santo SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.012, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.

Espírito Santo INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.091, DE 22 DE JUNHO DE 2022

Estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.

Espírito Santo PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.022, DE 31 DE MAIO DE 2022

Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 988, de 22 de março de 2022, que estabelece orientações e medidas a serem adotadas para tratamento das demandas relacionadas a Benefícios de Prestação Continuada - BPC bloqueados ou suspensos por não inscrição no CadÚnico.

Espírito Santo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.117, DE 16 DE MAIO DE 2022

Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

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