Noticias de Mato Grosso do Sul

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado do Mato Grosso do Sul

Espírito Santo Publicado em 29/10/2024

Regime jurídico de assistente do Consulado de Portugal definirá competência da Justiça do Trabalho

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Espírito Santo Publicado em 11/09/2024

Supermercado é condenado por dispensar encarregada com transtorno afetivo bipolar

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Espírito Santo Publicado em 12/07/2024

Montador será indenizado por acidente de moto durante jornada de trabalho

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Espírito Santo Publicado em 09/07/2024

Terceira Turma mantém condenação do Google em caso de concorrência desleal com links patrocinados

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Espírito Santo Publicado em 05/06/2024

Repetitivo vai definir incidência de PIS e Cofins sobre receitas de vendas a pessoas físicas na Zona Franca de Manaus

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Espírito Santo Publicado em 03/06/2024

Cancelamento de precatórios não sacados entre 2017 e 2022 só é válido se existente inércia do credor

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Espírito Santo Publicado em 03/06/2024

Suspensão de prazos durante a pandemia permite a aposentado pedir execução de ação coletiva

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Espírito Santo Publicado em 29/05/2024

STF pede informações à Justiça do Trabalho sobre reconhecimento de vínculo de emprego em franquias

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Espírito Santo Publicado em 28/05/2024

Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados

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Espírito Santo Publicado em 16/05/2024

Sem registro de jornada, cuidadora consegue validar horas extras

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