Noticias de Mato Grosso do Sul

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado do Mato Grosso do Sul

Espírito Santo Publicado em 27/02/2024

Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões

Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões

Mato Grosso do Sul Publicado em 19/02/2024

TRT/MS reverte justa causa de trabalhadora que usou cartão convênio para sacar dinheiro

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Mato Grosso do Sul Publicado em 07/02/2024

Mantida justa causa de gerente de mercado por assédio sexual

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Espírito Santo Publicado em 08/08/2023

É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão

É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão

Espírito Santo Publicado em 13/06/2023

Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

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Mato Grosso do Sul Publicado em 18/10/2022

Superada a tese sobre controle de jornada do trabalhador externo em Incidente de Revisão

Superada a tese sobre controle de jornada do trabalhador externo em Incidente de Revisão

Mato Grosso do Sul Publicado em 06/10/2022

Contrato de transporte de madeira é considerado terceirização de mão de obra

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Espírito Santo Publicado em 30/09/2022

Uber é condenada a anotar carteira de trabalho e indenizar motorista por dano moral

Uber é condenada a anotar carteira de trabalho e indenizar motorista por dano moral

Mato Grosso do Sul Publicado em 29/09/2022

IRDR 1: Como ficam os créditos trabalhistas após a ADC n. 58?

IRDR 1: Como ficam os créditos trabalhistas após a ADC n. 58?

Alagoas Publicado em 29/09/2022

27/09/2022 - CNJ recomenda aos Tribunais do país a adoção do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero

27/09/2022 - CNJ recomenda aos Tribunais do país a adoção do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero

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