Na sessão do dia (12), a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela aplicação da tese de repercussão geral se desse a partir da data do julgamento do mérito, em 2017.

Aumento real dá ao setor participação de 51% no mercado, diz pesquisa

Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes

Negociações ocorrem na Organização Mundial do Comércio