Carnaval 2024: Como fica o trabalho no período?
Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino
2ª Turma anula provas obtidas a partir de dados preservados em contas da internet sem autorização judicial
TRT CONFIRMA CONDENAÇÃO À MINERADORA POR IRREGULARIDADES APÓS MORTE DE TRABALHADOR
Caixa de loja de departamentos em Cascavel será indenizada pela restrição ao uso de banheiro
Justiça do Trabalho reconhece impenhorabilidade de recursos públicos destinados a projetos de incentivo à prática esportiva
7ª Turma não reconhece vínculo de emprego entre motorista e locadora de carros por falta de subordinação
IRDR irá definir se banco de horas inválido gera pagamento de horas extras
É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira
Aplicação temporal da Reforma Trabalhista: prazo para manifestações vai até 16 de fevereiro
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