Notícias

Federal Publicado em 29/01/2024

Suspensas ações sobre creditamento de PIS e Cofins a contribuinte substituto em caso de reembolso de ICMS-ST

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Federal Publicado em 26/01/2024

Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade

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Ceará Publicado em 25/01/2024

Uber é condenada a reativar no aplicativo motorista desligada sem justificativa

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Minas Gerais Publicado em 25/01/2024

Cinco anos da tragédia de Brumadinho: Vale indenizará em R$ 300 mil prima que nutria sentimento de filha por trabalhadora falecida

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Federal Publicado em 25/01/2024

Mantida condenação de construtora que entregou vagas de garagem com metragem menor que a contratada

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Federal Publicado em 25/01/2024

Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical

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Federal Publicado em 24/01/2024

Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação

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Federal Publicado em 24/01/2024

Vigilante de carro forte não consegue indenização por restrição ao uso de banheiro

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Federal Publicado em 23/01/2024

Em repetitivo, STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida

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Federal Publicado em 23/01/2024

Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada

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