Informativos e Links Úteis

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DODF - 29.03.2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFISDF 2020, instituído pela Lei Complementar nº 976, de 09 de novembro de 2020.

Goiás DECRETO Nº 2.095, DE 27 DE MARÇO DE 2021 - DOMGO - 27.03.2021

Altera o Decreto nº 1.601, de de 22 de fevereiro de 2021.

Goiás LEI Nº 10.606, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - DOMGO -25.03.2021

Dispõe da obrigatoriedade do plantio de árvores por unidade imobiliária residencial ou comercial de edificação de uso coletivo construída no município de Goiânia.

Federal PORTARIA SEPRT-ME Nº 3.430, DE 24 DE MARÇO DE 2021 - DOU - 25.03.2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata o inciso I do art. 28 da Portaria GME n° 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2020, seção 1, páginas 220/223 - (Processo nº 10132.100090/2021-29), resolve:

Federal RESOLUÇÃO CGSN Nº 158, DE 24 DE MARÇO DE 2021 - DOU - 25.03.2021

Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.

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