Informativos e Links Úteis

Goiás DECRETO Nº 10.495, DE 5 DE JULHO DE 2024

Altera o Decreto nº 9.724, de 7 de outubro de 2020, que regulamenta a Lei nº 20.787, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul.

Federal PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49, DE 4 DE JULHO DE 2024

Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 046/2024 SIF

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Federal DECRETO Nº 12.091, DE 3 DE JULHO DE 2024

Institui a Rede Federal de Mediação e Negociação - Resolve.

Federal LEI Nº 14.912, DE 3 DE JULHO DE 2024

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.

Federal LEI Nº 14.911, DE 3 DE JULHO DE 2024

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.

Federal LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 2 DE JULHO DE 2024

Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a ...

Federal PORTARIA MTE Nº 1.065, DE 1º DE JULHO DE 2024

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 36 (NR-36) - Segurança e Saúde no Trabalho nas Organizações de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

EXCLUSÕES NA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS REGULATÓRIAS E À LEI DAS COOPERATIVAS.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 045/2024 - SIF

Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adotam valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

Federal DECRETO Nº 12.084, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Institui o Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida.

Federal LEI Nº 14.905, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.

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