Teles e Teles Consultoria - Informativos e Links

Informativos e Links Úteis

Federal PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 15, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Prorroga o prazo de adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica.

Federal PORTARIA MF Nº 1.086, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Altera a Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980.

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Federal MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.236, DE 28 DE JUNHO DE 2024

Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).

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Goiás DECRETO Nº 10.485, DE 26 DE JUNHO DE 2024

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e o Decreto nº 10.326, de 29 de setembro de

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Goiás DECRETO Nº 10.483, DE 25 DE JUNHO DE 2024

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 173, DE 21 DE JUNHO DE 2024

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

GÁS NATURAL. REDUÇÃO À ALÍQUOTA ZERO. IMPOSSIBILIDADE.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 179, DE 24 DE JUNHO DE 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRESTAÇÃO COMPENSATÓRIA. INDEDUTIBILIDADE.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 165, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

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Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.198, DE 17 DE JUNHO DE 2024

(Publicada no DOU de 18/6/2024)

ANEXO ÚNICO (*)

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Federal RESOLUÇÃO CGSN Nº 177, DE 19 DE JUNHO DE 2024

Autoriza, excepcionalmente, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 168, DE 20 DE JUNHO DE 2024

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

ENTIDADE SINDICAL. PERDA DE IMUNIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE A RECEITA BRUTA OU FATURAMENTO.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 160, DE 14 DE JUNHO DE 2024

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. ISENÇÃO. NÃO-INCIDÊNCIA. INGRESSO DE DIVISAS. CARACTERIZAÇÃO.

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