Informativos e Links Úteis

Federal PORTARIA MTP Nº 2.162, DE 27 DE JULHO DE 2022

Regula o Benefício devido aos motoristas de táxi, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para o enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. Processo nº 19964.110717/2022-12.

Federal SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.004, 98.005: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.088, 98.091, 98.092, 98.093, 98.094, 98.095, 98.097, 98.100, 98.102, 98.104, 98.106, 98.107, 98.108, 98.109, 98.110, 98.115, 98.116, 98.117, 98.118, 98.119, 98.138, 98.139,

Assunto: Classificação de Mercadorias
Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 10 - SRRF05/Diana, de 17 de setembro de 2013.
Código NCM: 8471.70.40
Assunto: Classificação de Mercadorias
Reforma de ofício a Solução de Consulta nº 81 - SRRF09/Diana, de 10 de outubro de 2013.
Código NCM: 8471.70.40...

Federal RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 31, DE 21 DE JULHO DE 2022

Autoriza os Estados da Paraíba e Sergipe a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como as respectivas documentações comprobatórias, conforme o disposto no § 2º da cláusula sétima, no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/17.

Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 64, DE 26 DE JULHO DE 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 62/22, que divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.

Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 63, DE 26 DE JULHO DE 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 61/22, que divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

Federal DECRETO Nº 11.150, DE 26 DE JULHO DE 2022

Regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 23, DE 14 DE JUNHO DE 2022

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PORTABILIDADE. RESGATE PARCIAL. INCIDÊNCIA.

Goiás DECRETO Nº 10.121, DE 26 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS nº 114, de 11 de julho de 2022, celebrado na 357ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.095, DE 18 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2022.

Federal RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.045, DE 22 DE JULHO DE 2022

Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2021, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 378, DE 22 DE JULHO DE 2022

Estabelece serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.098, DE 22 DE JULHO DE 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de ...

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