Informativos e Links Úteis

Federal RESOLUÇÃO Gecex Nº 369, DE 20 DE Julho DE 2022

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Federal LEI Nº 14.421, DE 20 DE JULHO DE 2022

Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de ...

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 30, DE 14 DE JULHO DE 2022

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

PROMOÇÃO DE VENDAS. VEICULAÇÃO DE MÍDIA ELETRÔNICA. PROPAGANDA. RETENÇÃO NA FONTE. NÃO INCIDÊNCIA.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 22, DE 3 DE JUNHO DE 2022; SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 26, DE 14 DE JULHO DE 2022; SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 28, DE 14 DE JULHO DE 2022; SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 29, DE 14 DE JULHO DE 2022; SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 31, DE 14 DE JULHO DE 2022

Assunto: Normas de Administração Tributária. RETENÇÃO NA FONTE DA CSLL, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ART. 30 DA LEI Nº 10.833, DE 2003.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF. JUSTIÇA ESTADUAL OU DISTRITAL. DEPÓSITO DE VALORES EM JUÍZO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO...

Federal PORTARIA PRES/INSS Nº 1.466, DE 19 DE JULHO DE 2022

Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 72, DE 14 DE JULHO DE 2022

Aprova a versão 1.3 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2021, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2022, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2022).

Federal PORTARIA RFB Nº 200, DE 18 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.096, DE 18 DE JULHO DE 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Federal PORTARIA ME Nº 6.454, DE 19 DE JULHO DE 2022

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2022/2023.

Federal RESOLUÇÃO CVM Nº 101, DE 20 DE MAIO DE 2022

ANEXO "A"

15. Em algumas circunstâncias, pode ser apropriado incluir todos os empréstimos da controladora e de suas subsidiárias quando do cálculo da média ponderada dos custos dos empréstimos; em outras circunstâncias, é apropriado para cada subsidiária utilizar a média ponderada dos custos dos empréstimos aplicável aos seus próprios empréstimos.

Federal RESOLUÇÃO CVM Nº 110, DE 20 DE MAIO DE 2022

ANEXO "A" (*)

49. Quando a apólice de seguro estiver no nome de participante específico do plano ou de grupo de participantes e a entidade não tiver nenhuma obrigação legal ou construtiva de cobrir qualquer perda na apólice, a entidade não tem obrigação de pagar benefícios aos empregados, e a seguradora tem a responsabilidade exclusiva de pagar...

Federal PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 58, DE 15 DE JULHO DE 2022

Altera a Portaria AGU nº 1.399, de 5 de outubro de 2009, que "Dispõe sobre as manifestações jurídicas dos órgãos de direção superior e de execução da Advocacia-Geral da União e de seus órgãos vinculados".

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