Informativos e Links Úteis

Federal DECRETO Nº 12.002, DE 22 DE ABRIL DE 2024

Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.

Goiás INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 01/2024-SFR, DE 01 DE Abril DE 2024

Dispõe sobre a utilização do aplicativo "Fiscalização Inteligente Seletiva" - FIS para identificação de irregularidades decorrentes de divergências ou inconsistências fiscais identificadas na fiscalização de mercadorias no trânsito.

Federal DECRETO Nº 10.453, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Goiás DECRETO Nº 10.452, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Goiás DECRETO Nº 10.445, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Federal PORTARIA MTE Nº 553, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR-38 e de seus anexos constantes do Anexo II da NR-28.

Goiás LEI Nº 22.615, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.

Federal LEI Nº 14.843, DE 11 DE ABRIL DE 2024

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária.

Federal Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.004, DE 4 DE ABRIL DE 2024

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.003, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.002, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Assunto: Simples Nacional

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 71, DE 3 DE ABRIL DE 2024

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

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