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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 269, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

AQUISIÇÃO DE INSUMO PARA INDÚSTRIA DE CAVACO DE EUCALIPTO. DESCABIMENTO DO CRÉDITO PRESUMIDO.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 274, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

LUCRO PRESUMIDO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. VALORES RECEBIDOS. TRIBUTAÇÃO.

Federal PORTARIA MTE Nº 3.643, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera o art. 4º da Portaria MTP nº 427, de 7 de outubro de 2021, que aprova o Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.165, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

Goiás DECRETO Nº 10.340, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Federal LEI Nº 14.721, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 273, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto: Simples Nacional

SIMPLES NACIONAL. PESSOA JURÍDICA COM ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO QUE É SÓCIO DE OUTRAS EMPRESAS. OPÇÃO. NÃO VEDAÇÃO.

Federal Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins CRÉDITOS. BASE DE CÁLCULO. ICMS.

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

CRÉDITOS. BASE DE CÁLCULO. ICMS.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) Nº 4.254/SP. ART. 65 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO (ALC). SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REVENDA DE MERCADORIAS. LACUNA NORMATIVA. ALÍQUOTA A SER APLICADA.

Goiás DECRETO Nº 10.339, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera os Anexos VIII e IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERSECRETARIAL Nº 02/2023-ECONOMIA/INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Dispõe sobre os procedimentos e a forma de pagamento para regularização dos débitos da contribuição ao PROTEGE GOIÁS, exigida pela Lei nº 18.360, de 30 de dezembro de 2013, como condição para a prorrogação dos incentivos do FOMENTAR e do PRODUZIR e seus subprogramas.

Federal PORTARIA CONJUNTA PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 38, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

Alteração na prorrogação automática de 30 (trinta) dias quando da solicitação pelo beneficiário de prorrogação de Benefício por Incapacidade Temporária.

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