Informativos e Links Úteis

Federal DECRETO Nº 11.567, DE 19 DE JUNHO DE 2023

Altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, que regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dispõe ...

Federal Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

NÃO CUMULATIVIDADE. ARTIGOS DE LABORATÓRIO. IMPORTAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO. VENDAS DESTINADAS A LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. ALÍQUOTA ZERO. CONDIÇÕES.

Goiás LEI Nº 22.034, DE 16 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre o pagamento de fiança via Pix, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Goiás LEI Nº 22.031, DE 16 DE JUNHO DE 2023

Altera a Lei nº 17.767, de 10 de setembro de 2012, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências.

Federal PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.130, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de Reabilitação Profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 999, de 28 de março de 2022.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1560/2023-GSE, DE 13 DE JUNHO DE 2023.

Altera a Instrução Normativa nº 1.124/12-GSF, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre o
Domicílio Tributário Eletrônico - DTE.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1562/23-GSE, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Altera os prazos previstos nas Instruções Normativas nº 155/94-GSF, de 9 de junho de 1994, e
nº 1553/23-GSE, de 05 de maio de 2023, para pagamento do ICMS.

Goiás LEI Nº 22.017, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Altera a Lei nº 18.102, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre as infrações administrativas ao
meio ambiente e respectivas sanções, institui o processo administrativo para sua apuração no
âmbito estadual e dá outras providências; a Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013, que dispõe
sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política...

Federal PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.140, DE 13 DE JUNHO DE 2023

Define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operem com empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito e cartão de consignado de benefício, em decorrência da publicação da Instrução Normativa PRES/INSS Nº 148, de 1º de Junho de 2023.

Federal PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.132, DE 15 DE MAIO DE 2023

Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de benefícios do Regime Geral de Previdência Social-RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.

Federal LEI Nº 14.598, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.

Federal LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Institui a Lei Geral do Esporte.

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