Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 172, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. LIMITE MÁXIMO DE RETENÇÃO. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. COMPETÊNCIA.

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Federal RESOLUÇÃO CNPS/MPS Nº 1.356, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, resolve:

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Federal PORTARIA MTE Nº 3.211, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

Regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital. (Processo nº 19966.111642/2023-58).

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 177, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

LICENÇA DE USO DE SOFTWARE. USUÁRIO FINAL. PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CESSÃO EM COMODATO.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 148, DE 20 DE JULHO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRPJ

LUCRO PRESUMIDO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

RENDIMENTO DO TRABALHO NÃO ASSALARIADO. TITULARES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. LIVRO CAIXA. DESPESAS DEDUTÍVEIS. PAGAMENTO REFERENTE A ALUGUEL DE BENS MÓVEIS E DE UTENSÍLIOS EM GERAL, FEITO A EMPRESA DA QUAL O TABELIÃO É SÓCIO.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 173, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. ÁGUA. SERVIÇOS DE LAVANDERIA. POSSIBILIDADE. BENS E SERVIÇOS SUJEITOS AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO. RATEIO EM CASO DE UTILIZAÇÃO MISTA.

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Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.158, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.099, de 28 de julho de 2022, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde, instituído pelo art. 12 da Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022.

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Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 17, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Institui código de receita para recolhimento de valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) de que tratam os arts. 31 e 32 da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.

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