Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - DOU - 31.03.2021

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.

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Federal RESOLUÇÃO CVM Nº 25, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - DOU -31.03.2021

Dispõe sobre regra transitória para aplicação do disposto no art. 124, § 1º, II da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

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Federal RESOLUÇÃO CGSN Nº 159, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - DOU - 30.03.2021

Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).

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Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 23 DE MARÇO DE 2021 - DOU - 29.03.2021

Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020.

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Federal PORTARIA SEPRT-ME Nº 3.430, DE 24 DE MARÇO DE 2021 - DOU - 25.03.2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata o inciso I do art. 28 da Portaria GME n° 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2020, seção 1, páginas 220/223 - (Processo nº 10132.100090/2021-29), resolve:

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