Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 216, DE 23 DE JULHO DE 2024; SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 217, DE 24 DE JULHO DE 2024

Assunto: Simples Nacional
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 214, DE 19 DE JULHO DE 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEIS. PAGAMENTO A PRAZO. DESISTÊNCIA. PARCELAS RECEBIDAS. DEVOLUÇÃO. EFEITOS.

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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 207, DE 12 DE JULHO DE 2024

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

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Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.206, DE 23 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2024.

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Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.205, DE 22 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários de que tratam o art. 25, § 9º-A, e o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.

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Federal PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA PGF/INSS Nº 1, DE 6 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre a implantação e pagamento de benefícios previdenciários decorrentes de solução adequada de conflitos no âmbito administrativo e dá outras providências.

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Federal LEI Nº 14.932, DE 23 DE JULHO DE 2024

Acrescenta § 5º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural; e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório A

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Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.204, DE 19 DE JULHO DE 2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi.

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Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.203, DE 17 DE JULHO DE 2024

Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir.

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Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.202, DE 16 DE JULHO DE 2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI e define regras para a sua apresentação.

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