Empresa poderá deduzir seguro de vida da indenização devida a família de borracheiro

Restituição da quantia paga por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra

STF mantém validade de leis do RS sobre ICMS no comércio atacadista

Banco reintegrará empregada dispensada de forma discriminatória após serviço em home office, por ser do grupo de risco da Covid-19

Decisão que determina emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento