Empresa indenizará empregada que teve conversas particulares do WhatsApp divulgadas em reunião

Reclamação após anos de trabalho nas mesmas condições configura perdão tácito do empregado

Programa de fidelidade aérea gratuito pode cancelar pontos com o falecimento do titular

Barroso determina compensação de parcelas da dívida pública de Pernambuco com perdas de ICMS

Critério de relevância do recurso especial só será exigido após vigência da futura lei regulamentadora