Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade

Trabalhadora demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração

Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização

Usina afasta responsabilidade por trabalho infantil explorado por fornecedor de cana-de-açúcar

Ação de reintegração de posse de imóvel com alienação fiduciária não exige prévia realização de leilões