Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão

Tratorista de empresa agroindustrial deverá ser enquadrado como trabalhador rural

Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa causa

Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma

Não cabe fixação de honorários para advogado que não precisou atuar em processo extinto sem resolução de mérito