Turma valida decisão de juízo falimentar que reconheceu prescrição de créditos tributários antes da Lei 14.112

Carregadores autônomos da Ceagesp devem ser enquadrados como trabalhadores avulsos não portuários

Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo

Empresa de telefonia terá de responder por irregularidades no ambiente de trabalho de empresa de call center

TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar