Juíza reconhece direito de indenização a gestante demitida que se negou ser reintegrada
Anulada justa causa de trabalhador dos Correios que já havia sido punido com suspensão e restituição de recursos ao erário
Gravação de conversa em que envolvidos no processo discutiam acordo é rejeitada como prova
PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE AGREDIU ALUNOS É PUNIDA COM JUSTA CAUSA
5ª Turma do TRT/RJ reconhece relação de subordinação estrutural entre motorista e aplicativo de transportes
Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos
Reconhecimento de vítima de dano ambiental como bystander autoriza aplicação de normas protetivas do CDC
Banco não consegue homologar acordo após empregada desistir da negociação
STJ altera regras de sustentação oral no Regimento Interno para adequá-lo à Lei 14.365/2022
É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados
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