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Diretório de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta corrente

Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato

Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores

Primeira Seção nega reforma a militar temporário que sofre de doença sem relação com o serviço