Empresa que apelidou de “ofensores” trabalhadores com baixa produtividade é condenada a pagar indenização por danos morais
Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor
IRDR 1: Como ficam os créditos trabalhistas após a ADC n. 58?
Vara concede insalubridade em grau máximo para enfermeiros de pacientes com Covid-19
27/09/2022 - CNJ recomenda aos Tribunais do país a adoção do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero
Designer de sobrancelhas não obtém vínculo de emprego por falta de provas
Lei especial que institui piso salarial para determinadas categorias deve ser interpretada de forma restritiva
Trabalhadora será indenizada por importunações sexuais e ameaças de supervisor
11ª Câmara reconhece responsabilidade de empresa pela morte de mestre de obras brasileiro infectado por malária na República do Congo
Participação em lucros e resultados pode ser penhorada, decide 5ª Câmara
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