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Federal Publicado em 29/05/2024

Mantida condenação de frigorífico a indenizar família de empregado assassinado a caminho de casa

Federal Publicado em 29/05/2024

Mantida condenação de rede de lojas por assédio eleitoral

Espírito Santo Publicado em 29/05/2024

STF pede informações à Justiça do Trabalho sobre reconhecimento de vínculo de emprego em franquias

Espírito Santo Publicado em 28/05/2024

Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados

Federal Publicado em 28/05/2024

Potencial risco à saúde exige que consumidor seja informado sobre presença de bisfenol em produtos

Federal Publicado em 28/05/2024

STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser paga de forma integral

Federal Publicado em 27/05/2024

Usucapião de imóvel rural: a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ

Federal Publicado em 27/05/2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.176), reconheceu a eficácia dos pagamentos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) feitos diretamente ao empregado após a publicaçã

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Federal Publicado em 23/05/2024

STJ decide que menor de 18 anos não pode fazer exame EJA para concluir ensino médio e entrar na faculdade

Federal Publicado em 22/05/2024

Anulado julgamento que fixou indenização de R$ 2,3 mil para vítimas da falta de água após tragédia de Mariana

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