Homologação de acordos extrajudiciais pela Justiça do Trabalho valerá como quitação final
É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida
Sócios não podem ser responsabilizados por dívidas de S.A. de capital fechado
Juízo da recuperação é incompetente para habilitar crédito sem liquidez
Empresa pode abater prejuízos causados por empregado de valores reconhecidos na Justiça
Vendedora de produtos funerários obtém pagamento de comissões na Justiça
Inclui os 10%? A jurisprudência do STJ sobre gorjetas e tributação
Sobrinha de vítima em Brumadinho terá direito a indenização
Empresa têxtil deve pagar aviso-prévio e 40% de FGTS a dispensados na pandemia
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