Varas do Trabalho já podem fazer novas anotações na Carteira de Trabalho Digital
Quarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas
Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química
Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida
Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC
Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente
Decisões abordam vagas de emprego para pessoas com deficiência ou readaptadas
Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória
Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional
Norma coletiva que ampliou tempo sem remuneração para troca de uniformes é invalidada
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