Informativos e Links Úteis

Federal RESOLUÇÃO CNPS/MPS Nº 1.362, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 302ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e pelo art. 6° da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, resolve:

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 11, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1576/2024-GSE, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Federal PORTARIA MTE Nº 240, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Regulamenta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS Digital, de que trata o art. 17-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Federal PORTARIA PRES/INSS Nº 1.670, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.602, de 6 de setembro de 2023, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho aos servidores que requeiram a concessão do horário especial previsto nos §§ 2º e 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Federal PORTARIA RFB Nº 398, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa prevista no inciso IV do § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1576/2024-GSE, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

Federal PORTARIA MTE Nº 225, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (Processo nº 19966.101225/2021-35)

Federal PORTARIA MTE Nº 224, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

Estabelece novo prazo de vigência das disposições da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e de seu Anexo X - Máquinas para fabricação de calçados e afins. (Processo nº 19966.201257/2023-00).

Goiás PORTARIA Nº 8, 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera a Súmula Vinculante nº 01 CT/CTF, de 18 de maio de 2018, publicada na Edição Nº 6817, de 22 de maio de 2018, do
Diário Oficial do Município de Goiânia.

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