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Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 144, DE 20 DE JULHO DE 2023

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Ementa: BASE DE CÁLCULO. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. CONCEITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMISSÃO DE NOTA FISCAL.

Federal RESOLUÇÃO Nº 28/CRPS, DE 7 JULHO DE 2023(*)

Ref.: Revisão e atualização do Enunciado nº 10

Federal PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2023

Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12 de janeiro de 2023, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF).

Federal PORTARIA PGFN/MF Nº 819, DE 27 DE JULHO DE 2023

Estabelece normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Federal RESOLUÇÃO Nº 28/CRPS, DE 7 JULHO DE 2023(*)

Ref.: Revisão e atualização do Enunciado nº 10

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 139, DE 14 DE JULHO DE 2023; SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 146, DE 20 DE JULHO DE 2023;SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 147, DE 20 DE JULHO DE 2023...

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

INCENTIVOS FISCAIS. ÁREA DA SUDENE. DETERMINAÇÃO DA RECEITA. BENS PRODUZIDOS POR ESTABELECIMENTO BENEFICIADO PELO INCENTIVO FISCAL E VENDIDOS POR ESTABELECIMENTO NÃO BENEFICIADO...

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 143, DE 20 DE JULHO DE 2023

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

REIDI. SUSPENSÃO.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 154, DE 24 DE JULHO DE 2023

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE COLABORADORES. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.164, DE 19 DE JULHO DE 2023

Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 9405.42.00

Federal RESOLUÇÃO Nº 28/CRPS, DE 7 DE JULHO DE 2023

Ref.: Revisão e atualização do Enunciado nº 10

Federal RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.068, DE 25 DE JULHO DE 2023

Estabelece normas para parcelamento de valores devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Goiás DECRETO Nº 10.293, DE 25 DE JULHO DE 2023

Altera o Decreto nº 10.202, de 19 de janeiro de 2023, que alterou o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

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