Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal ATO DECLARATÓRIO Nº 22, DE 7 DE JULHO DE 2022

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º.07.2022 e publicados no DOU em 05.07.2022.

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Federal DECRETO Nº 11.121, DE 6 DE JULHO DE 2022

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022.

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Federal PORTARIA CARF/ME Nº 5.960, DE 04 DE JULHO DE 2022

Regulamenta a realização de sessões de julgamento presenciais híbridas e dá outras providências.

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Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 54, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

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Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 53, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

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Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 52, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

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Federal SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.001, 98.002, 98.003, DE 13 DE JUNHO DE 2022; SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.059, 98.060, 98.068, 98.069, 98.071, 98.072, 98.073, 98.074, 98.075, 98.076, 98.077, 98.080, DE DE JUNHO DE 2022

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 98.001, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Assunto: Classificação de Mercadorias

Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.325, de 19 de novembro de 2020

Código NCM: 1901.20.00
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.060, DE 9 DE JUNHO DE 2022

Assunto: Classificação de Mercadorias ...

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