Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 358, DE 21 DE JUNHO DE 2022

Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

Federal ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 52, DE 2022

Medida Provisória nº 1.115, de 28 de abril de 2022, "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias

Federal DESPACHO Nº 34, DE 22 DE JUNHO DE 2022

Publica Convênio ICMS aprovado na 355ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22.06.2022.

Federal RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.036, DE 21 DE JUNHO DE 2022

Altera a Resolução nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que aprova o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, e aprova a meta para indicador estratégico sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Federal RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.035, DE 21 DE JUNHO DE 2022

Aprova as metas para os indicadores estratégicos do FGTS estabelecidos na Resolução nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que aprova o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030, sob responsabilidade do Agente Operador.

Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 50, DE 21 DE JUNHO DE 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 49, DE 21 DE JUNHO DE 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 59/21, que divulga modelo padrão de Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação por meio da Guia Nacional de Recolhimentos de Tributos Estaduais (GNRE), entre unidade federada e instituição financeira integrante da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais (RARE).

Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 48, DE 21 DE JUNHO DE 2022

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Federal DECRETO Nº 11.099, DE 21 DE JUNHO DE 2022

Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

Federal LEI Nº 14.374, DE 21 DE JUNHO DE 2022

Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social...

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