Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 22, DE 3 DE JUNHO DE 2022; SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 26, DE 14 DE JULHO DE 2022; SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 28, DE 14 DE JULHO DE 2022; SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 29, DE 14 DE JULHO DE 2022; SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 31, DE 14 DE JULHO DE 2022

Assunto: Normas de Administração Tributária. RETENÇÃO NA FONTE DA CSLL, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ART. 30 DA LEI Nº 10.833, DE 2003.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF. JUSTIÇA ESTADUAL OU DISTRITAL. DEPÓSITO DE VALORES EM JUÍZO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO...

Federal PORTARIA PRES/INSS Nº 1.466, DE 19 DE JULHO DE 2022

Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 72, DE 14 DE JULHO DE 2022

Aprova a versão 1.3 do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa a fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2021, nos casos de situação normal, e no ano-calendário de 2022, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2022).

Federal PORTARIA RFB Nº 200, DE 18 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.096, DE 18 DE JULHO DE 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Federal PORTARIA ME Nº 6.454, DE 19 DE JULHO DE 2022

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2022/2023.

Federal RESOLUÇÃO CVM Nº 101, DE 20 DE MAIO DE 2022

ANEXO "A"

15. Em algumas circunstâncias, pode ser apropriado incluir todos os empréstimos da controladora e de suas subsidiárias quando do cálculo da média ponderada dos custos dos empréstimos; em outras circunstâncias, é apropriado para cada subsidiária utilizar a média ponderada dos custos dos empréstimos aplicável aos seus próprios empréstimos.

Federal RESOLUÇÃO CVM Nº 110, DE 20 DE MAIO DE 2022

ANEXO "A" (*)

49. Quando a apólice de seguro estiver no nome de participante específico do plano ou de grupo de participantes e a entidade não tiver nenhuma obrigação legal ou construtiva de cobrir qualquer perda na apólice, a entidade não tem obrigação de pagar benefícios aos empregados, e a seguradora tem a responsabilidade exclusiva de pagar...

Federal PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 58, DE 15 DE JULHO DE 2022

Altera a Portaria AGU nº 1.399, de 5 de outubro de 2009, que "Dispõe sobre as manifestações jurídicas dos órgãos de direção superior e de execução da Advocacia-Geral da União e de seus órgãos vinculados".

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.094, DE 15 DE JULHO DE 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

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