Justiça do Trabalho vai julgar ação de motorista contra restrições de aplicativo de passageiros

Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora

Ministro reajusta decisão e exclui álcool anidro e biodiesel da regra para nova base de cálculo de ICMS

Acordo celebrado em ação de divórcio pode manter ex-cônjuge em plano de saúde de servidor

Especialistas participam de reunião da comissão que discute ICMS dos combustíveis